Dúvidas Frequentes

Cronotacógrafo é o instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.

Conforme a Portaria Inmetro 201/04, item 9.3 “ Os indicadores do cronotacógrafo devem ser instalados no veículo, em local onde o condutor em sua posição normal, possa acompanhar de forma clara e inequívoca as respectivas indicações, sendo que o registrador deve encontrar-se em local de fácil acesso, na parte dianteira do compartimento interno do veículo.

Sim, o objetivo é que os órgãos de todos os estados da federação possuam, um local para a realização desses ensaios.

Quando os ensaios forem realizados por algum IPEM, este mesmo realizará a verificação do instrumento e liberará o acesso ao Certificado de Verificação.
Se os ensaios forem realizados em um Posto de Ensaio, o relatório de ensaio e o disco ou fita diagrama relativos ao ensaio são encaminhados para o IPEM daquele estado, que efetuará a verificação dos mesmos e liberará o acesso ao certificado de verificação.

A fiscalização não estará restrita ao momento das inspeções, podendo ser exercida em qualquer outro, seja nas estradas ou nas autorizações obtidas pelo poder concedente dos municípios, estado ou união.

Na medida em que a exigência de utilização do instrumento é do Denatran, a atividade de fiscalização quanto à utilização do instrumento é de competência daquele Departamento. As ações de fiscalização do Denatran poderão ser apoiadas por exigências do poder público concedente das atividades de transporte, por exemplo: as secretarias municipais e os órgãos estaduais de trânsito que poderão exigir o certificado de verificação para o licenciamento das atividades de transporte em sua área de competência.

Os treinamentos oferecidos pelo Inmetro referem-se à verificação realizada nos instrumentos e são voltados para o público interno.

Este caso é um pouco diferente da inspeção comumente chamada de "capacitação" dos produtos perigosos, na medida em que se trata de um instrumento inserido no âmbito da metrologia legal e regulamentado pelo Inmetro, portanto, no que tange à verificação do instrumento, a competência é exclusiva do Inmetro. A determinação de uso do instrumento, entretanto, é originada do Denatran, logo, a fiscalização da utilização do mesmo, é de competência daquele Departamento.
Assim sendo, a fiscalização poderá ocorrer em duas esferas:
1. Quanto à utilização do instrumento: pelo Denatran
2. Quanto à verificação do instrumento: pelo Inmetro e também pelo Denatran, já que sem a correta verificação entende-se que o instrumento não está sendo utilizado. A fiscalização, a partir das datas especificadas para cada tipo de veículo, poderá ser feita tanto pelo Inmetro como pelo Denatran da forma acima descrita, nas suas esferas de competência. A exigência do certificado poderá ser feita em qualquer um dos casos mencionados.

Nos casos em que não houver a selagem nos instrumentos a serem ensaiados, a mesma deverá ser feita antes dos ensaios nas oficinas cadastradas pelo Inmetro.

1. Solicitação de cadastramento;
2. Contrato social (deve constar no objeto instalação e manutenção de
cronotacógrafo);
3. Comprovação de Oficina autorizada pelo fabricante de cronotacógrafo;
4. Termo de Compromisso;
5. Declaração de que não é vinculada a transportadores.

Os documentos deverão ser encaminhados para os Órgãos Metrológicos locais, cujos
endereços podem ser localizados no site: www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo

A Verificação é obrigatória para todos os instrumentos utilizados em veículos com tal obrigatoriedade definida pelo Denatran e não se confunde com os procedimentos internos da empresa. Assim sendo, deverão ser realizadas nos Postos de Ensaios credenciados pelo Inmetro. As datas limites para atendimento desta obrigação para cada categoria de veículo está definida em Portaria do Inmetro (444/2008). Acompanhe pelo site www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo, a lista atualizada de Postos de Ensaios credenciados.

Todos os fabricantes de cronotacógrafos para os quais esteja prevista, no seu modelo aprovado, a utilização deste tipo de selo poderão obter autorização para a fabricação dos mesmos na quantidade estimada pelo fabricante para a selagem de seus instrumentos.

O solicitante deve enviar um email para cronotacografo@inmetro.rs.gov.br com o boletim de ocorrência do furto/roubo e caso não tenha realizado o ensaio metrológico ainda, não será necessário o pagamento de uma nova GRU.
Dados obrigatório no corpo do B.O.

- Nome completo do comunicante
- CPF comunicante (esse não precisa estar no corpo do BO)
- placa e renavam
- marca, modelo e número de série do crono.

O requerimento de solicitação de ressarcimento deve ser formulado por escrito, e assinado pelo interessado ou seu representante legal, encaminhado ao:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
Diretoria de Verificação - Diver - Cronotacógrafo
Endereço: Av. Berlim, nº 627
Bairro: São Geraldo
Cep: 90240-581- Porto Alegre/RS

Conter os seguintes dados:
-Identificação do interessado ou seu representante legal;
- endereço do requerente ou local para recebimento de correspondência;
- formulação do pedido com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
- data e assinatura do requerente;
- cópia do CRLV;
- cópia do comprovante de pagamento;
- cópia da GRU (Guia de recolhimento da União);
- dados bancários (deve estar no nome do sacado, e a conta bancária deve ser conta corrente;
- telefone para contato e/ou endereço eletrônico.

Observações:

Se houver pagamento em duplicidade os dois comprovantes de pagamentos devem ser enviados.

No caso de PESSOA JURÍDICA devem ser enviados os dados da empresa - CNPJ, endereço, telefone. O CNPJ deve ser informado também junto com os dados bancários.

Se o veículo foi vendido enviar o documento de compra.